Condições de utilização da API
Atualizado: 8 de agosto de 2026
Do que se trata
Estas condições de utilização da API aplicam-se em complemento das nossas condições de utilização gerais e da nossa política de privacidade, assim que ativas o acesso de programador e utilizas a API pon. Ao ativar o acesso de programador confirmas que leste estas condições e que as aceitas. Se não as aceitares, não podes usar o acesso de programador.
Gratuito – e assim deve permanecer
O pon é gratuito e a utilização da API também. Ficamos expressamente satisfeitos por integrares o pon nos teus próprios sistemas e ferramentas. O funcionamento gera, porém, custos de servidor contínuos. Se usas a API e o pon te é útil, agradecemos o teu apoio voluntário para que o serviço possa continuar gratuito para todos – sem qualquer obrigação: apoiar o pon. E para que o serviço se mantenha estável para todos, pedimos-te além disso uma utilização justa no âmbito das regras seguintes.
O que podes fazer
O acesso de programador permite-te, através de tokens de acesso pessoais, aceder aos dados da tua própria conta – para os teus próprios scripts, automatizações e integrações (por exemplo curl, n8n, Home Assistant ou o teu próprio homelab). Acedes exclusivamente aos teus próprios dados, os mesmos que usas na app. A utilização é feita ao teu critério e por tua conta e risco; és responsável pela integração segura da API nos teus sistemas.
Utilização justa
Usa a API dentro de um âmbito razoável – mais ou menos como um utilizador normal usaria a app. Em particular, não é permitido: consultar com uma frequência desnecessariamente elevada (mantém intervalos sensatos e respeita os tempos de espera indicados pelo servidor); criação, alteração ou eliminação automatizadas em massa; contornar limites técnicos; ler ou recolher dados que não te pertencem; usá-la para construir um serviço concorrente ou para revenda; bem como testes de segurança ou de carga sem a nossa autorização prévia expressa.
Limites técnicos
Aplicamos limites técnicos, como um número máximo de pedidos por minuto, para manter o serviço estável e gratuito para todos. Se os excederes, o teu acesso pode ser limitado ou temporariamente bloqueado. Reservamo-nos o direito de ajustar estes limites a qualquer momento.
Os teus tokens
Os teus tokens de acesso são secretos como uma palavra-passe. És responsável por todas as ações realizadas através dos teus tokens. Guarda-os em segurança, não os partilhes e revoga-os de imediato se se perderem ou puderem ter caído em mãos erradas. Podes revogar os teus tokens na tua conta a qualquer momento. Comunica-nos de imediato qualquer acesso não autorizado à tua conta.
Sem garantias
A API é disponibilizada sem qualquer garantia. Não asseguramos qualquer disponibilidade determinada, ausência de erros ou adequação a um fim específico. Não existe um nível de serviço garantido. A API pode mudar a qualquer momento, incluindo alterações que tornem inutilizáveis as integrações existentes. Esforçamo-nos por anunciar alterações substanciais de forma adequada com antecedência, mas não estamos obrigados a fazê-lo. Não devemos qualquer adaptação da API às tuas necessidades individuais ou ao teu ambiente de TI.
Alterações e possíveis níveis de utilização
Como o pon é gratuito, temos de manter os custos de servidor dentro de limites razoáveis. Reservamo-nos expressamente o direito de alterar a qualquer momento o âmbito, as quotas e os limites da API, de descontinuar funções concretas e – se tal se tornar necessário para cobrir os custos – de introduzir no futuro níveis de utilização (tiers), quotas ou ofertas pagas. Os tokens e integrações existentes podem ser afetados por essas alterações. Podemos também descontinuar total ou parcialmente o funcionamento da API; informamos-te disso com uma antecedência razoável.
Bloqueio do acesso
Podemos bloquear ou revogar o teu acesso de programador e tokens concretos se violares estas condições, puseres em perigo o funcionamento ou quando for necessário para proteger o serviço para todos. Quando for possível e adequado, informamos-te disso.
Responsabilidade
Respondemos de forma ilimitada por dolo e negligência grave, bem como por danos decorrentes de lesões à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da lei da responsabilidade pelo produto. Em caso de negligência simples, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial – ou seja, uma obrigação cujo cumprimento torna possível a utilização correta da API e no cumprimento da qual podes confiar regularmente – e então limitados ao dano previsível e típico. Nos demais casos, a nossa responsabilidade fica excluída.
Proteção de dados
Ao tratamento dos teus dados aplica-se a nossa política de privacidade. Através da API acedes exclusivamente aos dados da tua própria conta.
Responsabilidade pelos dados obtidos
És responsável pelos dados que obténs através da API e que armazenas ou tratas nos teus próprios sistemas – incluindo a sua segurança e, quando contenham dados de outras pessoas, o cumprimento das regras de proteção de dados aplicáveis.
Direitos sobre a API
A API, a sua estrutura, a sua documentação e os conteúdos disponibilizados através dela pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciadores. Recebes apenas o direito não exclusivo e revogável de usar a API para a tua própria conta no âmbito destas condições. Não te são concedidos direitos adicionais.
Alterações a estas condições
Podemos alterar estas condições de utilização da API. Podes consultar a qualquer momento a versão em vigor na nossa área jurídica; a versão é indicada pela data no fim deste documento. Anunciaremos de forma adequada as alterações substanciais. Ao ativares o acesso de programador registamos a que versão destas condições deste o teu consentimento; em caso de alterações substanciais poderemos pedir-te novamente o teu acordo.
Cessão
Podemos ceder esta relação de utilização com todos os direitos e obrigações a um sucessor legal ou a um terceiro. Se o pon for transferido, no todo ou na parte em causa, para um sucessor legal, tens um direito de rescisão extraordinário, salvo se se tratar de uma sucessão universal.
Aplicação complementar
Estas condições de utilização da API complementam as nossas condições de utilização gerais. Na medida em que não disponham de forma diferente, aplicam-se em conformidade as condições de utilização gerais – incluindo as disposições sobre lei aplicável, foro competente e invalidade de disposições concretas.